Termos de Uso

1. Aceitação e elegibilidade

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o ÔnzBH. O serviço não se destina a menores de 13 anos sem o envolvimento adequado dos responsáveis, quando exigido por lei.

2. Descrição do serviço

O ÔnzBH é um aplicativo web que disponibiliza informações sobre transporte público (horários, mapas em tempo real, planejamento de rotas, notícias e recursos relacionados), com base em dados públicos, feeds GTFS-RT em tempo real e integrações com terceiros. O serviço é oferecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, precisão absoluta de horários ou de posição de veículos.

3. Conta, PRO e pagamentos

Alguns recursos podem exigir cadastro ou assinatura (por exemplo, status PRO). Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros (como Stripe), sujeitos aos termos e à privacidade desses provedores. Preços, renovação e cancelamento seguem o que for informado no fluxo de pagamento e nas comunicações do ÔnzBH no momento da contratação.

4. Uso adequado e conteúdo gerado por usuários

Você concorda em utilizar o serviço de forma lícita, em boa-fé e sem:

• violar lei ou direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam ou malware;
• tentar acessar áreas ou dados não autorizados, engenharia reversa indevida ou sobrecarga da infraestrutura;
• utilizar robôs ou scraping em desacordo com permissões técnicas ou legais aplicáveis.

Em chats, comentários ou outros espaços públicos, você é responsável pelo conteúdo que publicar. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos ou a legislação.

5. Propriedade intelectual e dados de terceiros

Marca, layout, textos próprios e software do ÔnzBH são protegidos por direitos aplicáveis. Dados de transporte e mapas podem vir de fontes públicas ou licenciadas (por exemplo, Prefeitura de Belo Horizonte / parceiros, OpenStreetMap, CARTO). O uso que você fizer das informações deve respeitar as licenças e condições dos provedores originais.

6. Aplicativo na Google Play

Se você instalar o ÔnzBH pela Google Play, o uso também fica sujeito aos termos e políticas da Google aplicáveis à loja e ao dispositivo. Em caso de conflito sobre distribuição na loja, prevalecem as regras da Google naquela parte específica.

7. Limitação de responsabilidade

O ÔnzBH não se responsabiliza por perdas ou decisões tomadas com base nas informações exibidas (atrasos, alterações de itinerário, greves, dados incompletos de terceiros, etc.). Sempre confirme com a operadora ou órgão oficial quando a informação for crítica à sua segurança ou deslocamento. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos garantias implícitas e limitamos danos indiretos ou lucros cessantes.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço, no todo ou em parte, por motivos técnicos, legais ou de segurança, com ou sem aviso prévio, conforme permitido por lei.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, salvo disposição legal consumerista em contrário.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data no topo indica a versão atual. O uso continuado após alterações relevantes pode constituir aceitação, salvo quando for necessário novo consentimento.